RÁDIO COSTA D'OIRO

A maioria PSD e CDS-PP chumbou hoje os pedidos feitos pelo PS e pelo partido Os Verdes para ouvir o ministro Miguel Relvas e os restantes envolvidos no caso da alegada pressão sobre uma jornalista do jornal Público.

O requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS propunha “um conjunto de audições” com a editora e a jornalista de política do Público, com a direção do jornal e com o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.

Por seu lado, o pedido dos Verdes propunha a realização de duas audições com o governante, com a direção e com o conselho de redação do jornal, tendo ambos os requerimentos sido chumbados.

Segundo um comunicado do conselho de redação do Público, divulgado na sexta-feira, o ministro Miguel Relvas ameaçou queixar-se à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), promover um "blackout" de todos os ministros ao jornal e divulgar na internet dados da vida privada de uma jornalista, na sequência de um email enviado para o gabinete do ministro com perguntas sobre o caso das secretas.

"As ameaças foram confirmadas pela editora de política, que recebera um telefonema de Relvas depois de Maria José Oliveira ter enviado ao ministro questões para uma notícia de ‘follow-up’” e “foram reiteradas num segundo contato telefónico”, revelou o conselho de redação.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal a pagar 15 mil euros de indemnização ao pai da menor Esmeralda Porto, por não ter feito cumprir em tempo útil a sentença que lhe conferia a custódia.

Segundo o acórdão, o tribunal criticou a demora de “quatro anos e cinco meses para fazer cumprir a decisão de entregar a custódia” ao pai, considerando que as autoridades portuguesas, em particular a PSP, tiveram uma “evidente falta de diligência com vista à aplicação do direito [europeu] de respeito pela família” da menor, agora com dez anos.

O advogado de Baltazar Nunes afirmou que a condenação do Estado por não ter feito cumprir em tempo útil a sentença que conferia a custódia ao progenitor, constitui “um ato de pedagogia” para a justiça portuguesa.

“Era de esperar esta decisão. Aliás, se não houvesse condenação do Estado português perante tantos elementos objetivos, tão flagrantes e tão evidentes traduzidos numa violação dos direitos desta criança seria uma surpresa para nós”, afirmou José Luís Martins.

Em Julho de 2004, o tribunal de regulação do poder paternal conferiu ao pai a custódia da menor, que havia sido entregue pela mãe, Aidida Porto, com três meses, ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto, num momento em que o progenitor não havia ainda reconhecido a paternidade.